Termos de Uso

1. Definições

DocAlert é uma plataforma de gestão documental desenvolvida e operada por FOSInfo Tecnologia e Sistemas, empresa brasileira registrada sob CNPJ próprio, com sede no Brasil. A plataforma oferece serviços de gestão inteligente de documentos, controle de vencimentos, alertas automáticos, entregas documentais e portal do contador, acessíveis por meio do endereço docalert.app.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar os serviços do DocAlert, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços. O uso continuado da plataforma após quaisquer alterações nestes termos constitui aceitação das modificações.

3. Uso dos Serviços

• Para utilizar nossos serviços, você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a idade legal mínima no seu país de residência.
• Você é responsável por manter a segurança das suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Você concorda em não utilizar os serviços para fins ilegais, incluindo, mas não se limitando a: violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros; tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados; distribuir malware ou conteúdo malicioso.
• O não cumprimento dessas condições poderá resultar na suspensão ou encerramento da sua conta, a critério exclusivo do DocAlert.

4. Documentos e Dados

• Você mantém a propriedade de todos os documentos e dados enviados à plataforma. O DocAlert não reivindica propriedade sobre seu conteúdo.
• Ao utilizar nossos serviços, você nos concede uma licença limitada para armazenar, processar e exibir seus documentos exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.
• Você é responsável por garantir que possui os direitos necessários sobre os documentos enviados à plataforma.
• Alertas de vencimento e notificações são enviados como cortesia e não substituem o controle e a responsabilidade do próprio usuário sobre seus prazos documentais.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo mas não se limitando a software, design, logotipos, textos, gráficos e interfaces, são de propriedade exclusiva da FOSInfo Tecnologia e Sistemas e estão protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou uso não autorizado de qualquer material da plataforma sem consentimento prévio por escrito.

6. Limitação de Responsabilidade

• Os serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
• Não garantimos que os serviços serão ininterruptos, livres de erros ou completamente seguros, embora empreguemos esforços razoáveis para manter a disponibilidade e segurança.
• Em nenhuma circunstância o DocAlert ou a FOSInfo serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços.
• Nossa responsabilidade total será limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

7. Alterações nos Serviços

Podemos modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte dos nossos serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis por quaisquer perdas resultantes dessas alterações.

8. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender seu acesso aos serviços imediatamente, sem aviso prévio, se você violar estes termos ou por qualquer motivo que julgarmos apropriado. Você pode encerrar sua conta entrando em contato conosco em docalert@fosinfo.com.br.

9. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o DocAlert, a FOSInfo, seus diretores, funcionários e parceiros de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso indevido dos serviços ou da violação destes termos.

10. Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer litígio será submetido ao foro da comarca da sede da FOSInfo Tecnologia e Sistemas, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação nesta página. Recomendamos que você revise periodicamente estes termos para estar ciente de quaisquer mudanças. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: docalert@fosinfo.com.br
• Site: docalert.app